Rodovias, escolas, hospitais, mais concursos para as forças policiais

Realização de mais concursos públicos em diversas áreas, rodovias, construção e reforma de escolas, obras de macrodrenagem e projetos de mobilidade. Essas são algumas das ações que compõem o Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) encaminhado na terça-feira (29/09) à Assembleia Legislativa pelo Governo do Estado. O PLOA estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2027. O documento aponta uma previsão de uma receita para o ano no valor total R$ 35,4 bilhões. O montante é 10,6% superior ao estimado para 2026, que foi de R$ 32 bilhões.

Segundo os dados apresentados pela Secretaria de Estado de Economia e Planejamento (SEP), o valor previsto para o próximo ano é o maior da série histórica apresentada pelo governo. Em 2019, primeiro ano da série, o orçamento reservava R$ 1,34 bilhão para investimentos. Para 2027, são R$ 5,28 bilhões.

O orçamento de 2027 do Governo prevê o lançamento de editais para a realização de mais concursos públicos nas Polícia Militar, Civil e Penal e Corpo de Bombeiros. Também estão previstos concursos para as áreas de Educação e Saúde. Entre os processos mencionados estão 1.050 vagas para Oficiais Investigadores da Polícia Civil, certame encontra-se em andamento.

O planejamento também contempla a construção de quatro novas unidades prisionais, o que vai exigir a contratação de mais policiais penais. No momento, já existe uma turma de 650 novos agentes em formação e a Secretaria de Estado da Justiça conta também com cadastro de reserva que poderá ser utilizado antes de eventual novo concurso.

Na tarde de quarta-feira (30/09), os secretários de Estado de Economia e Planejamento, Álvaro Duboc, e da Fazenda, Benicio Costa, participaram da coletiva de imprensa que deu transparência aos dados. Pautado nas diretrizes do equilíbrio fiscal, do fortalecimento das políticas públicas e da celeridade na execução dos investimentos, o orçamento do Governo do Estado aponta uma previsão orçamentária de R$ 5,27 bilhões exclusivamente para investimentos do Poder Executivo para 2027, valor 22,65% superior ao executado no orçamento de 2026.

Entre as áreas que receberão maior aporte de recursos estão: Saúde, com R$ 4,8 bilhões; Educação, com R$ 4,4 bilhões; Segurança, com R$ 4,4 bilhões; e Infraestrutura, com R$ 3,4 bilhões. Em relação aos demais Poderes, estão previstos R$ 3,9 bilhões, contemplando Poder Judiciário, Assembleia Legislativa, Ministério Público Estadual, Tribunal de Contas e Defensoria Pública Estadual.

Sobre a previsão de concursos estabelecida no Projeto da Lei Orçamentária Anual, o secretário Álvaro Duboc afirmou que a visão do atual governo, comandado por Ricardo Ferraço (MDB), é o compromisso de recompor os efetivos das polícias. Esse compromisso vem se concretizando desde 2019, quando Renato Casagrande (PSB) assumiu o Executivo Estadual e está tendo continuidade com o atual governador, Ricardo Ferraço. Casagrande deixou o cargo em abril de 2026 para se candidatar ao Senado e Ricardo, que assumiu o cargo, é candidato à reeleição.

“Entre 350 a 400 policiais se aposentam anualmente na Polícia Militar. Por isso, ter numa recomposição anual é importante para que o Estado dê respostas rápidas à sociedade”, explicou o secretário da Economia e Planejamento.

Portanto, se Ricardo Ferraço for reeleito governador, o Estado continuará realizando a recomposição do efetivo policial. Na Polícia Militar, o Plano de Governo de Ricardo prevê a criação de três Companhias Independentes no âmbito do Policiamento de Trânsito. Essas Companhias, segundo Álvaro Duboc – que também é o coordenador executivo do Programa Estado Presente em Defesa da Vida –, serão instaladas Colatina, Linhares e São Mateus.

No Espírito Santo, o número de mortes no trânsito passou a ser maior do que o número de homicídios dolosos. Somente no ano passado, foram registradas 1.014 mortes provocadas por acidentes automobilísticos. Agora em 2026, até o momento o número de óbitos chega a 749.

“O Detran diagnosticou que o maior número de acidentes com mortes ocorre nas regiões Norte e Noroeste do Estado. São motoristas e motociclistas, por exemplo, que dirigem e pilotam sem ter Carteira de Habilitação, sobretudo, por estradas vicinais. O plano é instalar as Companhias Independentes de Trânsito nas cidades polos: São Mateus, Linhares e Colatina”, disse Álvaro Duboc.

O orçamento do Governo do Estado reserva recursos também para reforma e ampliação de pontes e conclusão de obras de dois novos hospitais: o Hospital Geral de Cariacica e o Complexo Saúde Norte, em São Mateus, cujas obras já estão bastante adiantadas.

Também há recursos para construção e reforma de novas escolas, a construção do Corredor Metropolitano Norte – no trecho municipalizado da BR-101 Norte, que vai do viaduto de Carapina até a Serra/Sede –e a duplicação da Ponte Florentino Avidos (Cinco Pontes), que liga Vitória a Vila Velha.

Rodovias estão entre os principais destinos

As intervenções na malha rodoviária devem absorver uma parcela relevante dos investimentos do DER. Durante a apresentação do orçamento, o governo informou que há diversas rodovias em execução e outras intervenções previstas para 2027.

Nem todo o valor destinado a investimentos, porém, virá diretamente do caixa estadual. Segundo a SEP, mais da metade — entre 50% e 60% — deve ser financiada com recursos próprios do Tesouro Estadual. O restante envolve fontes como operações de crédito, recursos relacionados ao acordo de Mariana e transferências federais.

O PLOA 2027 foi encaminhado pelo Poder Executivo para apreciação da Assembleia Legislativa do Estado. Uma das principais etapas para definição da alocação do recurso público estadual, prevista no projeto de lei, é a realização das Audiências Públicas, que aconteceram nos meses de junho e julho deste ano, de forma a ouvir a população capixaba sobre as prioridades e propostas julgadas relevantes pelos moradores de cada microrregião.

Os encontros foram realizados de norte a sul do Estado e são abertos a população em geral, que tem participação ativa e direta, em microfone, para opinar e questionar sobre os projetos e as ações de governo, com pronta e imediata resposta de gestores governamentais e intermediação de equipes técnicas. A consulta popular também foi realizada em formato on-line, no site do Orçamento 2027.

Orçamento Climático 

Um diferencial da peça orçamentária capixaba é o chamado “Orçamento Climático”, uma iniciativa pioneira no Brasil e que foi iniciada pelo Governo do Estado a partir do PLOA 2025, tendo a metodologia sido aprimorada e definitivamente incorporada ao planejamento orçamentário do Estado.

O PLOA 2027 aponta um total de R$ 2,45 bilhões para o Orçamento Climático. Trata-se da classificação das ações orçamentárias que contemplam atividades relacionadas à mitigação e adaptação às mudanças climáticas. O objetivo é dar mais transparência, além de garantir a maior efetividade no acompanhamento da execução orçamentária dessas ações.