O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a um pedido do humorista Antônio Tabet para restaurar uma postagem no X sobre Nossa Senhora Aparecida, que havia sido removida por decisão do ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O humorista veiculou uma foto de imagem religiosa com a legenda: “A família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida”. No entendimento de Dino, “a mensagem não trazia o nome de Flávio Bolsonaro ou de qualquer familiar”. O dia de Nossa Senhora Aparecida é comemorado em 12 de outubro, feriado nacional.
Por sua vez, o senador e candidato à presidência Flávio Bolsonaro (PL), que se sentiu atingido pela mensagem do humorista, acusa integrantes da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) de terem ajudado a disseminar a informação falsa sobre retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil, caso ele fosse eleito. Horas depois, a CNBB negou qualquer participação na produção ou divulgação de fake news e cobrou “fatos e provas” para sustentar a afirmação do candidato. “A mentira não se combate com outra mentira”, afirmou a Conferência.
No final de semana, Flávio Bolsonaro acionou a Justiça Eleitoral com a alegação de que o fato era “inverídico” e trazia “discurso de ódio e imputação de crime”. O pedido obteve decisão liminar no TSE para a retirada da postagem e de conteúdos semelhantes sob pena de multa diária de R$ 30 mil. Durante a semana, surgiram informações de que grupos evangélicos ligados à campanha de Flávio Bolsonaro defendiam a destituição de Nossa Senhora Aparecida de “Padroeira do Brasil”. O candidato do PL nega.
“Não há ilicitude”
A defesa do humorista Antônio Tabet alegou no recurso impetrado no STF que a ordem de André Mendonça promovia “censura”. O ministro Flávio Dino ponderou que a remoção do conteúdo dependeria de presumir como verdade que “família miliciana” estaria relacionada ao candidato Flávio Bolsonaro. Para o ministro, a ação de Mendonça foi “destituída de motivação e proporcionalidade”.
A decisão, segundo Dino, abrange também outras postagens que foram excluídas sob o mesmo fundamento que excluiu a do humorista Antônio Tabet. O candidato à Presidência pediu a remoção de mais de 1,5 mil publicações sobre o tema nas redes sociais.
“Concluo que é impossível enxergar na postagem do peticionário (Tabet) o grau de certeza de ilicitude para - sem a adequada instrução processual - extrair duríssimas consequências contra a liberdade de expressão e, em última análise, contra a própria liberdade religiosa (...)”, escreveu Flávio Dino. Para o ministro, a cassação da decisão no STF preserva a liberdade de expressão e a liberdade religiosa dos que defendem a manutenção da lei que transformou Nossa Senhora Aparecida em “Padroeira do Brasil”.
“Carga depreciativa”
Ao aceitar o pedido da campanha de Flávio Bolsonaro e excluir a postagem de Tabet, o ministro André Mendonça, que é vice-presidente do TSE, afirmou que havia no conteúdo publicado "expressões de elevada carga crítica e depreciativa". De acordo com as informações fornecidas pela defesa de Flávio Bolsonaro ao TSE, a publicação havia superado 195 mil visualizações, 2 mil compartilhamentos e 11 mil curtidas em poucas horas.
Segundo Mendonça, a mensagem ultrapassava o campo da opinião política e veiculava fato "objetivamente falso, informação fabricada ou grave descontextualização, aptos a interferir na livre formação da vontade do eleitor”.
Mendonça considerou, na análise preliminar, que os elementos apresentados no processo indicam que essa informação “não encontra suporte na realidade fática”.
Liberdade de expressão
A defesa de Antônio Tabet repudiou a decisão liminar de André Mendonça. “A ordem judicial de exclusão atinge uma manifestação que em momento algum citou o nome do candidato Flávio Bolsonaro”, afirmou o humorista. Os advogados do humorista apontaram que a liberdade de expressão e a crítica política, por mais ácidas ou incômodas que sejam, constituem elementos protegidos do debate democrático.
Flávio acusa bispos da CNBB de espalharem fake News
Durante campanha em Goiânia, o senador Flávio Bolsonaro, ao comentar o episódio envolvendo Nossa Senhora Aparecida, afirmou que o PT, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva – candidato à reeleição –, teria criado uma rede para disseminar informações falsas durante a campanha e disse que pessoas de dentro da CNBB colaboraram com a divulgação do conteúdo. Flávio não apresentou nomes ou provas ao fazer a afirmação.
“O PT já estava há alguns dias tentando levantar essa fake news e conseguiu, com a ajuda de gente dentro da CNBB, infelizmente. O que aconteceu ali foi, quase que automaticamente, uma disseminação dessa fake news. Só que rapidamente se reverteu, porque a verdade está do nosso lado”, disse Flávio.
A história foi impulsionada nas redes sociais após um debate sobre um Projeto de Lei arquivado há quase 20 anos que tinha o objetivo de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil. Na noite de domingo (27/09), a CNBB divulgou uma nota de esclarecimento em resposta às “informações e manifestações que circulam nas redes sociais” envolvendo seu nome. Sem citar Flávio nominalmente, a Conferência negou ter participado da produção ou disseminação de conteúdo falso relacionado às eleições.
“A CNBB não produziu, autorizou ou participou da elaboração ou divulgação de informações falsas relacionadas ao atual processo eleitoral”, afirmou a entidade. “A Conferência repudia a produção e a utilização de informações falsas, independentemente de sua origem ou de quem possam beneficiar ou prejudicar.”
A CNBB afirmou ainda que não integra “qualquer estrutura político-partidária, de partido ou candidatura” e que suas manifestações sobre as eleições decorrem de sua missão pastoral e de princípios expressos em seus documentos. A entidade cobrou provas de acusações que a associem à produção ou disseminação de desinformação.
“Atribuir à CNBB participação em estruturas de produção ou disseminação de desinformação, sem fatos e provas que sustentem tal afirmação, atinge injustamente a instituição e não contribui para a serenidade e a responsabilidade que devem caracterizar o processo eleitoral. A mentira não se combate com outra mentira”, afirmou.
Entenda polêmica envolvendo Flávio Bolsonaro e Nossa Senhora Aparecida
Na semana que passou, foram veiculados nas redes sociais conteúdos que associavam o senador Flávio Bolsonaro a um projeto que previa a retirada de Nossa Senhora Aparecida como padroeira do País.
Os conteúdos publicados nas redes sociais utilizaram falas de Flávio Bolsonaro feitas em agosto, em que afirmou que "quando eu for presidente, um dos meus primeiros atos será decretar que o Brasil é do Senhor Jesus Cristo". A declaração foi feita em um vídeo em que o presidenciável explicava a ausência no primeiro debate presidencial realizado pela TV Band.
Postagens utilizam a fala sem contexto para afirmar que o senador estaria com planos de tirar ou apoiar a retirada da condição de Nossa Senhora Aparecida como Padroeira do Brasil. As supostas falas teriam sido apontadas como um aceno ao eleitorado evangélico, doutrina religiosa seguida pelo político, e um "ataque" aos católicos.
No entanto, a proposta mencionada é de 2007, apresentada pelo então deputado federal Victório Galli Filho, conhecido como Professor Victório Galli (à época do antigo PMDB). O Projeto de Lei 2.623/2007 pretendia mudar a lei do feriado do dia 12 de outubro e trocar a expressão "Padroeira do Brasil" por "Padroeira dos Brasileiros Católicos Apostólicos Romanos". Porém, o projeto foi arquivado pela mesa diretora da Câmara dos Deputados em 22 de agosto de 2022.
Professor Victório Galli atualmente está sem mandato e disputa uma vaga à Câmara Federal pelo Mato Grosso. Ele é pastor evangélico e filiado ao Partido Progressista (PP), que compõe a base bolsonarista no Congresso Nacional e pelo Brasil afora.
Marcos Históricos da Proclamação:
